Trocas e Devoluções

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

O direito de arrependimento pode ser exercido pelo cliente conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O exercício do direito de arrependimento é admitido apenas dentro do prazo de reflexão de 7 dias corridos após a compra do certificado digital, mediante solicitação de estorno/reembolso enviada por e-mail pelo próprio cliente.

De acordo com o art. 49 do CDC, o direito de arrependimento dentro do prazo de reflexão (7 dias corridos após a compra do certificado digital) pode ser exercido pelo cliente, levando em consideração a finalidade da solicitação. Após a emissão do certificado, a liberação de um novo produto será realizada apenas em casos de erro ou defeito na emissão, devidamente analisados pelo suporte técnico da certificadora Safeweb.

Questões a serem observadas nos casos de cobertura da garantia AR Click Digital Solutions para reembolso ou substituição:

• Todo ressarcimento realizado pela AR Click Digital Solutions será efetuado na conta-corrente do titular (Pessoa Física ou Jurídica), em até 15 (quinze) dias úteis após a AR Click Digital receber formalmente a solicitação do cliente, com os dados bancários que sejam coerentes com os do próprio titular. Caso contrário, a AR Click Digital não terá a obrigação de ressarcir o valor do produto até que os dados corretos sejam fornecidos pelo cliente.

• O Código de Defesa do Consumidor e a legislação vigente foram observados para a elaboração destas regras e condições, garantindo conformidade entre todas as partes.

• Todas as instruções serão fornecidas pelo setor de atendimento ao cliente.