O que é uma certificadora digital
Uma certificadora digital, também chamada de Autoridade Certificadora (AC), é uma entidade autorizada a emitir, renovar e revogar certificados digitais.
Ela atua como uma espécie de “cartório virtual”, sendo responsável por garantir que o certificado seja vinculado à identidade real de uma pessoa física, jurídica ou de um sistema.
O certificado digital emitido por uma certificadora serve como uma identidade eletrônica segura, permitindo que o titular assine documentos, autentique acessos e realize transações eletrônicas com validade jurídica.
Papel das autoridades certificadoras no Brasil
No Brasil, todas as certificadoras digitais que operam com validade jurídica devem ser credenciadas pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
Criada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a ICP-Brasil é o órgão que regulamenta todo o sistema de certificação digital no país, garantindo que os processos de emissão, renovação e revogação de certificados sigam padrões técnicos e de segurança rigorosos.
Funções principais de uma Autoridade Certificadora (AC):
- Validação de identidade: antes de emitir o certificado, a AC realiza um processo detalhado de verificação da identidade do solicitante, que pode ser presencial ou por videoconferência.
- Geração e emissão de certificados digitais: incluindo e-CPF, e-CNPJ, SSL para sites e outros modelos.
- Manutenção de registros auditáveis: todas as emissões, renovações e revogações ficam devidamente registradas.
- Garantia de validade jurídica: só certificados emitidos por ACs credenciadas têm força legal para assinar documentos e validar transações no Brasil.
Ao escolher uma certificadora digital, é essencial garantir que ela faça parte da rede oficial da ICP-Brasil, pois isso assegura a aceitação do certificado em órgãos públicos, cartórios, tribunais e sistemas de governo.
Leia também: “O que é ICP-Brasil e qual seu papel na validade jurídica dos documentos digitais“.
Funções da certificadora digital
Uma certificadora digital tem um papel muito mais amplo do que apenas emitir certificados. Ela é responsável por garantir que todo o ciclo de vida do certificado digital — da emissão à renovação ou revogação — ocorra de forma segura, transparente e dentro dos padrões exigidos pela ICP-Brasil.
Abaixo, conheça as principais funções de uma certificadora digital e entenda por que a escolha da empresa certa faz toda a diferença.
Emissão de certificados
A emissão de certificados digitais é a função mais conhecida de uma certificadora.
Esse processo envolve gerar um par de chaves criptográficas (uma pública e outra privada) e vincular essas chaves à identidade do titular (seja pessoa física, jurídica ou um sistema).
Principais tipos de certificados emitidos:
- e-CPF: certificado digital para pessoas físicas, usado para assinatura de documentos, acesso ao e-CAC da Receita Federal e outras aplicações.
- e-CNPJ: voltado para empresas, necessário para emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), transmissão de obrigações fiscais e assinatura de contratos digitais.
- Certificados SSL/TLS: usados por sites para proteger a comunicação com os visitantes.
- Certificados de código: para desenvolvedores que precisam garantir a integridade de seus softwares.
Cada tipo de certificado atende a necessidades específicas, mas todos têm um ponto em comum: só têm validade jurídica se forem emitidos por uma certificadora autorizada pela ICP-Brasil.
Validação de identidade
Antes de emitir o certificado, a certificadora precisa realizar a validação da identidade do solicitante, uma etapa crucial para garantir a segurança de todo o processo.
Esse procedimento pode acontecer de duas formas:
1. Validação presencial:
O titular comparece a um posto de atendimento da certificadora, apresentando documentos originais que comprovem sua identidade (RG, CPF, contrato social da empresa, entre outros).
2. Validação por videoconferência:
Muitas certificadoras já oferecem esse modelo, especialmente após a regulamentação da ICP-Brasil que permite a validação remota. O processo é feito com uma chamada de vídeo, onde o atendente confere os documentos e a identidade visual do solicitante.
Durante essa etapa, a certificadora verifica:
- Autenticidade dos documentos.
- Correspondência entre os dados informados e os documentos apresentados.
- A integridade da identidade do solicitante.
Essa validação é o que garante que o certificado digital seja emitido de forma segura e sem risco de fraudes.
Suporte técnico
Após a emissão, a certificadora digital deve oferecer um suporte técnico qualificado para auxiliar os clientes nas seguintes situações:
- Instalação do certificado: Muitas empresas e profissionais precisam de ajuda para instalar o certificado em computadores, servidores ou dispositivos móveis.
- Configuração de sistemas: Por exemplo, integrar o certificado ao sistema de emissão de NF-e ou ao portal e-CAC da Receita Federal.
- Renovação de certificados: Quando o prazo de validade do certificado está próximo do fim.
- Revogação: Em caso de perda, roubo ou comprometimento da chave privada.
- Dúvidas gerais sobre uso: Como assinar documentos digitais, como utilizar o certificado em portais governamentais, entre outros.
Um bom suporte faz toda a diferença, principalmente para empresas que usam o certificado diariamente para tarefas essenciais.
Leia também: “O que é autenticação digital e como ela garante segurança“.
Como escolher a melhor certificadora para sua empresa
A escolha da certificadora digital é uma decisão estratégica que pode impactar diretamente a segurança, a produtividade e a validade jurídica dos processos da sua empresa.
Não basta escolher apenas pelo preço. É essencial avaliar critérios técnicos, operacionais e legais para garantir que sua empresa terá um certificado confiável, com suporte adequado e reconhecido por órgãos públicos e privados.
Veja os principais pontos que você deve considerar:
Credenciamento na ICP-Brasil
O primeiro e mais importante critério é verificar se a certificadora é oficialmente credenciada pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
Por quê? Porque apenas certificadoras credenciadas têm autorização legal para emitir certificados com validade jurídica reconhecida em todo o território nacional.
Como consultar:
A lista de certificadoras credenciadas está disponível no site oficial da ICP-Brasil. Uma rápida pesquisa já permite confirmar se a empresa escolhida está apta a operar.
Atenção: Certificados emitidos por empresas não credenciadas podem não ser aceitos em órgãos como Receita Federal, SEFAZ, Justiça Eleitoral e tribunais.
Agilidade
O tempo de emissão e a facilidade nos processos são fatores decisivos, especialmente para empresas que precisam do certificado com urgência para cumprir prazos fiscais ou contratuais.
O que avaliar:
- Tempo médio de emissão: Algumas certificadoras oferecem emissão em poucos minutos, principalmente com validação por videoconferência.
- Processo de agendamento: Verifique se a certificadora oferece datas próximas e horários flexíveis para validação de identidade.
- Opções de validação remota: Certificadoras modernas já oferecem validação 100% online, eliminando a necessidade de deslocamento.
Uma certificadora ágil evita que sua empresa perca prazos importantes e garante que os processos continuem funcionando sem interrupções.
Suporte
Ter um suporte técnico eficiente e acessível é fundamental, principalmente se sua equipe não tem familiaridade com a instalação e o uso de certificados digitais.
Itens a considerar:
- Canais de atendimento disponíveis: Telefone, chat, e-mail e suporte remoto.
- Horário de funcionamento: Preferencialmente com atendimento estendido ou 24h, dependendo da criticidade das suas operações.
- Tempo de resposta: O ideal é que o suporte resolva problemas simples no mesmo dia.
Um suporte falho pode gerar atrasos na emissão de notas fiscais, no envio de declarações ou até em contratos que precisam ser assinados com urgência.
Variedade de produtos
Uma boa certificadora deve oferecer diferentes tipos de certificados digitais, para atender todas as necessidades da sua empresa, seja ela pequena, média ou grande.
Exemplos de produtos importantes:
- e-CPF: Para representantes legais e pessoas físicas.
- e-CNPJ: Para operações fiscais, emissão de NF-e e demais obrigações empresariais.
- Certificados SSL/TLS: Para garantir a segurança de sites corporativos.
- Certificados para NFS-e, CT-e, MDF-e: Caso a empresa atue com emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Ter todas as opções disponíveis em uma única certificadora facilita futuras aquisições e evita a necessidade de buscar diferentes fornecedores.
Leia também: “Certificado digital e-CPF e e-CNPJ: principais usos além da nota fiscal“.
Certificadora digital e segurança jurídica
A escolha da certificadora digital vai muito além da simples emissão de um certificado. Ela impacta diretamente a segurança jurídica das operações eletrônicas da sua empresa.
Quando você emite um certificado por meio de uma certificadora credenciada pela ICP-Brasil, está garantindo que todas as ações realizadas com esse certificado tenham valor legal reconhecido em todo o território nacional.
Impacto nos processos de assinatura e transmissão de documentos digitais
A segurança jurídica oferecida por uma certificadora confiável é essencial em processos como:
- Assinatura digital de contratos: Contratos assinados com certificados emitidos por uma AC oficial têm o mesmo valor jurídico que uma assinatura feita de próprio punho com firma reconhecida.
- Envio de documentos fiscais: Notas fiscais eletrônicas (NF-e), Conhecimentos de Transporte (CT-e), Manifestos de Documentos Fiscais (MDF-e), entre outros, só podem ser emitidos com certificados válidos.
- Transmissão de declarações fiscais: Como o SPED, a DCTFWeb, o eSocial e outras obrigações junto à Receita Federal.
- Autenticação em portais governamentais: O acesso ao e-CAC da Receita Federal, por exemplo, exige um certificado digital válido.
Se sua empresa utiliza um certificado emitido por uma certificadora que não segue os padrões da ICP-Brasil, corre o risco de ter documentos invalidados, declarações rejeitadas ou, em casos extremos, enfrentar questionamentos jurídicos.
A rastreabilidade e a inviolabilidade das transações digitais só são garantidas quando o certificado vem de uma certificadora séria e credenciada.
Confiança e legalidade começam pela certificadora certa: conheça a CertClick
Se você busca uma certificadora digital que ofereça segurança jurídica, atendimento ágil, variedade de produtos e suporte especializado, a CertClick é a escolha certa.
Com credenciamento oficial pela ICP-Brasil, a CertClick atende empresas de todos os tamanhos, oferecendo soluções completas para:
- Emissão de e-CPF e e-CNPJ.
- Certificados para NF-e, NFS-e, CT-e e outros documentos fiscais eletrônicos.
- Certificados SSL/TLS para sites.
- Suporte técnico para instalação, renovação e uso dos certificados.
Além disso, a CertClick oferece validação presencial e por videoconferência, proporcionando mais comodidade para sua empresa. Garanta a confiabilidade, a validade jurídica e a segurança dos seus processos digitais.
