Quando o e-CPF A1 é obrigatório e como emitir corretamente

O que torna o e-CPF A1 obrigatório?

O e-CPF A1 é um certificado digital pessoal, armazenado diretamente no computador do usuário, com validade jurídica e regulamentação da ICP-Brasil. Em determinadas situações, seu uso não é apenas recomendado — é obrigatório.

Veja os principais cenários em que o uso do e-CPF A1 é exigido por lei ou por necessidade prática.

Exigência legal em processos tributários

A Receita Federal estabelece uma série de obrigações fiscais que exigem autenticação por meio de certificado digital. O e-CPF A1, por ser um certificado pessoal com validade jurídica, é essencial para pessoas físicas que precisam interagir com o fisco de maneira segura, especialmente em processos mais complexos ou que envolvam grandes valores.

Entre os principais serviços tributários que exigem o uso do e-CPF A1 estão:

• DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos): obrigatório para empresas e também acessado por representantes legais que utilizam e-CPF.
• EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais): sistema complementar ao eSocial que também exige autenticação digital.
• PER/DCOMP Web: utilizado para pedidos de restituição ou compensação de tributos pagos indevidamente, exigindo certificado para envio.
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF): obrigatório para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 10 milhões ou aqueles que optam por usar o certificado para envio, segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021.
• Regularização fiscal via e-CAC: se você precisa retificar declarações, parcelar débitos ou consultar pendências, o acesso ao sistema exige um certificado digital válido.

Por exemplo, um investidor com múltiplas fontes de renda, como aluguel, dividendos e aplicações, pode usar o e-CPF A1 para gerenciar sua vida fiscal com mais agilidade e evitar visitas presenciais à Receita Federal.

Acesso ao e-CAC e procurações eletrônicas

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é a plataforma da Receita Federal que permite a realização de diversos serviços online, como consulta de pendências fiscais, entrega de declarações e acompanhamento de processos.

Embora seja possível acessar alguns serviços do e-CAC com uma conta gov.br de nível prata ou ouro, o uso do certificado digital, como o e-CPF A1, oferece uma gama mais ampla de funcionalidades e maior segurança.

Além disso, para a concessão de procurações eletrônicas que permitem a terceiros, como contadores ou advogados, representarem o contribuinte perante a Receita Federal, o certificado digital é essencial.

Ele garante a autenticidade e a integridade das informações transmitidas, proporcionando segurança jurídica nas transações realizadas.

Obrigatoriedade em atividades profissionais regulamentadas

Diversas profissões regulamentadas exigem o uso do e-CPF A1 para o cumprimento de suas atividades legais e operacionais. Por exemplo:

• Médicos que emitem laudos digitais ou receitas precisam do e-CPF A1 em plataformas como Doctoralia.
• Advogados usam o certificado para protocolar documentos em sistemas como PJe ou e-SAJ.
• Contadores dependem do e-CPF A1 para enviar declarações como DCTF ou SPED com validade legal.

Nesses casos, o e-CPF A1 não apenas atende a exigências legais, mas também facilita a rotina profissional, permitindo a assinatura digital de documentos e o acesso seguro a sistemas específicos.

Requisitos em licitações e contratos com o poder público

Empresas e profissionais que participam de licitações ou firmam contratos com órgãos públicos devem utilizar o e-CPF A1 para garantir a autenticidade e a integridade das propostas e documentos apresentados. O certificado digital é frequentemente exigido para:

• Assinar eletronicamente propostas e contratos em plataformas como o Comprasnet.
• Acessar sistemas de gestão de contratos e licitações eletrônicas.
• Garantir a validade jurídica de documentos enviados aos órgãos públicos.

A utilização do e-CPF A1 nesses processos assegura conformidade com as normas legais e proporciona maior eficiência e segurança nas transações com o setor público.

Leia também: “Certificado digital: o que é, tipos e quando usar”.

Quem é obrigado a ter um e-CPF A1?

Embora o e-CPF A1 não seja obrigatório para todos, ele é indispensável para diversas categorias profissionais e situações específicas do dia a dia digital. Além disso, sua adoção voluntária traz praticidade e segurança para quem quer simplificar processos com validade jurídica.

A seguir, veja quem realmente precisa desse certificado e por que ele faz toda a diferença.

Contadores, advogados e outros profissionais liberais

Profissionais regulamentados por conselhos de classe frequentemente precisam do e-CPF A1 para cumprir obrigações legais e operacionais do dia a dia. Isso se aplica especialmente a profissões que atuam com documentos jurídicos, fiscais ou técnicos, em plataformas eletrônicas. Veja alguns exemplos:

• Contadores: são obrigados a utilizar o e-CPF A1 para acessar o e-CAC em nome dos clientes, transmitir declarações como DCTF, DCTFWeb, SPED e PER/DCOMP, além de gerenciar procurações eletrônicas. O certificado é indispensável para garantir a validade jurídica dessas ações.
• Advogados: utilizam o e-CPF A1 em tribunais e plataformas como PJe (Processo Judicial Eletrônico) e e-SAJ para protocolar petições e assinar documentos processuais. O certificado assegura a autenticidade da autoria dos atos jurídicos.
• Médicos: precisam do certificado digital para assinar digitalmente receitas, atestados e laudos médicos, especialmente quando trabalham com telemedicina ou plataformas de atendimento eletrônico.
• Engenheiros e arquitetos: podem precisar do e-CPF A1 para assinar ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica), relatórios técnicos e documentos enviados a órgãos públicos ou clientes.

Nesses casos, o certificado digital substitui o reconhecimento de firma em cartório, oferecendo mais agilidade e economia no exercício da profissão.

Representantes legais de empresas

Sócios, administradores e diretores que respondem legalmente por empresas também estão entre os principais usuários do e-CPF A1.

Isso porque muitas obrigações fiscais e operacionais exigem autenticação com validade jurídica, e apenas o representante legal pode realizá-las por meio do próprio CPF.

Veja quando o e-CPF A1 é exigido:

• Acesso ao e-CAC em nome da empresa: permite consultar e regularizar pendências, enviar declarações e acompanhar obrigações tributárias do CNPJ.
• Assinatura de documentos em processos licitatórios: nas licitações públicas, os representantes da empresa precisam assinar propostas, contratos e outros documentos digitalmente, usando o e-CPF.
• Gestão de procurações eletrônicas: o titular do e-CPF pode delegar poderes a terceiros (como contadores) para representarem a empresa em sistemas da Receita Federal.

Ter um e-CPF A1 garante ao representante da empresa mais autonomia e controle sobre as atividades fiscais e jurídicas, com a segurança e validade legal exigidas por lei.

Autônomos que emitem notas fiscais eletrônicas

Muitos profissionais autônomos precisam emitir Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) para seus clientes, especialmente quando prestam serviços a empresas. Em diversas cidades, o uso do e-CPF A1 é exigido para autenticar a emissão dessas notas.

Alguns exemplos práticos:

• Consultores: um consultor de negócios que atende empresas precisa emitir notas fiscais para formalizar os pagamentos recebidos, e o sistema da prefeitura exige certificado digital.
• Designers, fotógrafos, programadores: prestadores de serviço que atuam como pessoa física (sem CNPJ) podem emitir NFS-e com o e-CPF A1, dependendo da legislação municipal.
• Profissionais da saúde ou educação: fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, professores particulares e outros autônomos também podem precisar do certificado para emissão de nota fiscal.

Como cada município tem regras próprias, é importante verificar com a Secretaria de Fazenda local se o uso do e-CPF A1 é necessário para emissão da NFS-e. De qualquer forma, ter o certificado garante mais agilidade, formalidade e credibilidade na prestação de serviços.

Leia também: “e-CPF ou e-CNPJ: entenda as diferenças e qual sua empresa precisa”.

Como saber se sua atividade exige o e-CPF A1?

Nem todas as atividades exigem o uso do e-CPF A1, mas identificar se ele é necessário para você pode evitar dores de cabeça, atrasos e até sanções fiscais. A boa notícia é que descobrir isso é mais simples do que parece.

A seguir, explicamos os principais caminhos para entender se o certificado digital é obrigatório no seu caso.

Consultas em órgãos de classe e legislações específicas

O primeiro passo para saber se o uso do e-CPF A1 é obrigatório na sua atividade é consultar o seu conselho profissional. Muitos conselhos de classe possuem resoluções que exigem o uso de certificado digital para emissão, autenticação e envio de documentos.

Veja alguns exemplos:

• OAB (Ordem dos Advogados do Brasil): exige que advogados utilizem certificado digital para atuar nos sistemas de justiça eletrônica, como PJe, e-SAJ e outros.
• CRM (Conselho Regional de Medicina): recomenda o uso do e-CPF para assinatura de receitas e laudos em sistemas de telemedicina.
• CRC (Conselho Regional de Contabilidade): obriga o uso de certificado digital para o envio de declarações fiscais e contábeis à Receita Federal.

Além disso, a Receita Federal publica instruções normativas que tornam o uso do e-CPF A1 obrigatório para determinadas ações.

Regras municipais para emissão de NFS-e

As regras para emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) são definidas por cada município. Em algumas cidades, o e-CPF A1 é exigido para autenticação de profissionais autônomos ou liberais no sistema municipal de emissão de notas.

Confira como verificar se essa exigência se aplica à sua cidade:

1. Acesse o site da prefeitura local: procure pela seção de “Nota Fiscal Eletrônica” ou “NFS-e”.
2. Consulte o manual ou regulamento: muitos sites oferecem PDFs com instruções e requisitos técnicos.
3. Entre em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda: em caso de dúvida, um atendente poderá confirmar se o e-CPF A1 é aceito ou exigido.

Exemplo: em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba, o uso do e-CPF A1 é comum entre autônomos que precisam emitir NFS-e de forma segura e legal.

Ter o certificado pode ser um facilitador, mesmo em municípios onde ele não é exigido — pois garante agilidade, autenticidade e menor risco de erros.

Obrigações relacionadas ao Simples Nacional e DCTFWeb

Se você é responsável por empresas enquadradas no Simples Nacional, ou atua com declarações obrigatórias como a DCTFWeb, o uso do e-CPF A1 é, na maioria dos casos, essencial.

Aqui estão os principais cenários:

• Simples Nacional: para realizar alterações cadastrais, emitir guias ou regularizar débitos no e-CAC, é necessário um certificado digital. Se você é sócio ou administrador, o e-CPF A1 permite fazer isso sem depender de terceiros.
• DCTFWeb: obrigatória para empresas que contratam empregados, a DCTFWeb deve ser transmitida mensalmente. O envio é feito pelo portal da Receita Federal e exige autenticação com certificado digital, inclusive quando é um contador quem realiza a tarefa em nome da empresa.
• MEIs e microempresas: embora nem todos sejam obrigados a usar o e-CPF A1, ele é altamente recomendado para facilitar a consulta de débitos, adesão a parcelamentos e assinatura de documentos fiscais.

Em suma, se você participa da gestão tributária de um negócio, mesmo pequeno, o e-CPF A1 será útil — e muitas vezes indispensável.

Leia também: “Certificado digital para MEI, ME e LTDA: o que muda?”.

Como emitir corretamente um e-CPF A1

Emitir um e-CPF A1 pode parecer complicado à primeira vista, mas o processo é simples quando realizado com uma autoridade certificadora confiável. Atualmente, tudo pode ser feito online, de forma segura e rápida.

A seguir, veja cada etapa do processo explicada em detalhes, para que você evite erros e obtenha seu certificado com tranquilidade..

Documentos exigidos para validação

A primeira etapa para emitir o e-CPF A1 é reunir os documentos exigidos para comprovar sua identidade. As exigências podem variar ligeiramente entre as certificadoras, mas normalmente os seguintes itens são solicitados:

• Documento de identificação oficial com foto: pode ser o RG, CNH ou passaporte válido.
• CPF: caso não esteja incluído no documento de identidade.
• Comprovante de residência: emitido nos últimos 90 dias, como contas de água, luz, telefone ou correspondências bancárias.
• Título de eleitor (em alguns casos): para validação cruzada de dados com a Receita Federal.
• Selfie segurando o documento ou foto do rosto (biometria facial): exigida por algumas certificadoras para verificação de identidade, especialmente em atendimentos online.

Ter esses documentos em mãos e em boa qualidade (sem cortes ou sombras) agiliza o processo e evita recusa ou atrasos na validação.

Como funciona o agendamento online e a videoconferência

Com a modernização do processo de emissão, a maior parte das certificadoras autorizadas permite que todo o procedimento seja feito à distância, por videoconferência. Veja como funciona:

1. Solicitação online: você escolhe o e-CPF A1 no site da certificadora, preenche seus dados e envia os documentos digitalizados.
2. Agendamento da videoconferência: após a análise inicial, você agenda um horário para uma chamada de vídeo com um agente de registro.
3. Validação ao vivo: durante a videoconferência, o agente confere seus documentos, confirma sua identidade e orienta os próximos passos.
4. Pagamento e emissão: após a aprovação, você realiza o pagamento (se ainda não tiver feito) e recebe o certificado no e-mail cadastrado.

A videoconferência costuma durar menos de 10 minutos, e a emissão completa pode ser concluída em algumas horas. Esse modelo oferece segurança jurídica e praticidade para quem não pode se deslocar até um posto físico.

Onde emitir: critérios para escolher uma certificadora confiável

Escolher uma boa autoridade certificadora (AC) é tão importante quanto emitir o certificado em si. Afinal, você estará compartilhando dados pessoais e adquirindo uma credencial com validade legal.

Aqui estão os principais critérios para uma escolha segura:

• Credenciamento pela ICP-Brasil: a certificadora deve ser oficialmente reconhecida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Verifique essa informação no site do ITI.
• Reputação no mercado: pesquise avaliações de clientes em plataformas como Google, Reclame Aqui e redes sociais. Empresas com alto índice de satisfação tendem a oferecer suporte mais eficiente.
• Facilidade de atendimento: priorize empresas que oferecem suporte via chat, telefone ou e-mail, com atendimento humanizado e rápido.
• Clareza nas informações: o site da certificadora deve apresentar os preços, prazos e condições de forma transparente, sem letras miúdas ou taxas ocultas.
• Parceiros de confiança: empresas como a CertClick, oferecem emissão 100% online, suporte técnico especializado e orientação durante todo o processo.

Lembre-se: um bom certificado começa com uma boa escolha de quem o emite. Além de segurança e agilidade, isso também impacta no suporte que você terá ao instalar e utilizar o e-CPF A1 no seu dia a dia.

Saiba mais em: “Como emitir um certificado digital no CertClick: passo a passo completo”.

O e-CPF A1 funciona no celular ou tablet?

À medida que mais serviços são acessados via dispositivos móveis, é natural que muitos usuários se perguntem se o e-CPF A1 pode ser usado diretamente no celular ou tablet.

Embora o certificado seja extremamente prático para uso em computadores, sua compatibilidade com dispositivos móveis tem algumas limitações que merecem atenção.

Usabilidade em dispositivos móveis

Por ser um certificado do tipo A1, o e-CPF é emitido como um arquivo digital (.pfx ou .p12) e instalado diretamente no computador do usuário.

Ele foi projetado para funcionar em navegadores de desktop como Google Chrome, Mozilla Firefox ou Internet Explorer, e sua integração com aplicativos móveis ainda é limitada.

Apesar disso, é possível usar o e-CPF A1 no celular em algumas situações específicas:

• Importação manual do certificado para navegadores móveis compatíveis, como versões avançadas do Firefox para Android. No entanto, esse processo é técnico e não recomendado para usuários com pouca familiaridade com configurações de segurança.
• Aplicativos específicos de assinatura digital ou autenticação, que permitam o upload do arquivo .pfx. Mesmo assim, é essencial verificar se esses apps são compatíveis com a ICP-Brasil e se oferecem a segurança necessária.

Na prática, a maior parte das operações com o e-CPF A1, como acessar o e-CAC, enviar declarações ou assinar documentos, continua sendo mais segura e funcional quando feita em um computador.

Quando considerar migrar para o e-CPF A3

Se você precisa de maior mobilidade para usar o certificado digital em diferentes dispositivos, pode ser interessante considerar o e-CPF A3. Esse modelo é armazenado em um token USB, smart card ou na nuvem (dependendo da versão), e permite maior flexibilidade de uso.

Veja alguns cenários onde o A3 pode ser mais vantajoso:

• Profissionais que precisam acessar plataformas governamentais fora do escritório ou em diferentes máquinas.
• Usuários que assinam documentos com frequência e querem usar o certificado em sistemas móveis ou tablets.
• Empresas com rotinas externas ou funcionários que trabalham remotamente.

O e-CPF A3 exige dispositivos compatíveis com leitura de token ou aplicativos específicos para nuvem, mas oferece mais portabilidade para quem valoriza a mobilidade. Avaliar a rotina de uso é essencial para escolher entre o A1 e o A3.

Erros comuns na emissão do e-CPF A1

Apesar da simplicidade do processo de emissão, muitos usuários cometem erros que atrasam a liberação do certificado ou comprometem seu uso futuro. Conhecer esses erros com antecedência é a melhor forma de evitá-los.

A seguir, veja os principais deslizes e como garantir que sua experiência seja tranquila e eficiente.

Dados inconsistentes ou desatualizados

Um dos problemas mais comuns durante a emissão do e-CPF A1 é a apresentação de documentos com dados incorretos ou que não batem com os registros da Receita Federal. Isso pode causar a recusa da validação e exigir o reinício do processo.

Erros típicos incluem:

• Nome ou data de nascimento divergentes entre os documentos apresentados.
• CPF irregular, com pendências cadastrais ou suspensões.
• Documentos vencidos ou ilegíveis.
• Endereço desatualizado, diferente do informado no formulário.

Como evitar:

Antes de iniciar a solicitação, verifique seu CPF no site da Receita Federal, atualize seus dados se necessário e certifique-se de que os documentos estejam legíveis e em conformidade com seu cadastro oficial.

Falta de backup após a instalação

O e-CPF A1 é entregue como um arquivo digital (normalmente com extensão .pfx ou .p12), instalado diretamente no computador do titular. No entanto, muitos usuários esquecem de fazer um backup seguro do arquivo, e quando o dispositivo é formatado ou apresenta falha, perdem o certificado.

Consequência: será necessário emitir um novo certificado — inclusive passando novamente pelo processo de validação, o que gera custos e perda de tempo.

Como evitar:

• Salve o arquivo em um pendrive criptografado ou serviço de armazenamento seguro na nuvem.
• Nunca envie o arquivo por e-mail sem proteção.
• Anote e guarde a senha de acesso ao certificado em local seguro, mas separado do arquivo.

Na CertClick, oferecemos orientações para fazer o backup corretamente logo após a emissão, ajudando você a evitar esse problema comum.

Não verificar o prazo de validade e renovação

O e-CPF A1 tem validade de 12 meses a partir da data de emissão. Se o titular não renovar dentro do prazo, o certificado expira e deixa de funcionar — o que pode interromper o acesso ao e-CAC, inviabilizar a assinatura de documentos e travar obrigações fiscais.

Como evitar:

• Anote a data de vencimento e crie lembretes mensais no celular ou calendário digital.
• Inicie o processo de renovação com pelo menos 15 a 30 dias de antecedência.
• Aproveite os alertas automáticos enviados por certificadoras sérias, como a CertClick, que notificam seus clientes por e-mail e WhatsApp sobre a proximidade do vencimento.

Dica extra: durante a renovação, atualize seus dados cadastrais, revise a senha do certificado e garanta que o novo arquivo seja salvo com segurança.

Leia também: “Como renovar seu certificado digital com segurança”.